O Regime de Incentivo para Grandes Investimentos (RIGI), estabelecido pela Lei 27.742, representa a mudança normativa mais importante das últimas décadas para atrair capitais de grande escala para a Argentina. Este regime foi desenhado para oferecer previsibilidade e benefícios competitivos a projetos que exigem investimento intensivo e de longo prazo.
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Podem aderir ao RIGI as empresas que desenvolvam projetos em setores estratégicos como:
Para que uma empresa seja elegível e aprovada dentro do regime, deve cumprir as seguintes condições:
Uma vez aprovada a solicitação, a empresa acessa uma proteção jurídica e fiscal por 30 anos, que inclui:
O processo inicia-se com a apresentação formal do projeto. A autoridade avalia a viabilidade técnica e financeira, bem como o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento nacional. Após a aprovação, a empresa é inscrita no registro oficial de beneficiários do RIGI, passando a usufruir dos incentivos desde o primeiro dia de execução.
